PORTARIA SOF/MPO Nº 939, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Altera a denominação de órgãos e unidades orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023.
ANEXO
Onde se lê | Leia-se |
22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária |
22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta |
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta | 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta |
25000 - Ministério da Economia | 25000 - Ministério da Fazenda |
25101 - Ministério da Economia - Administração Direta | 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta |
39000 - Ministério da Infraestrutura | 39000 - Ministério dos Transportes |
39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta | 39101 - Ministério dos Transportes- Administração Direta |
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT |
40000 - Ministério do Trabalho e Previdência | 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego |
40101 - Ministério do Trabalho e Previdência - Administração Direta | 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta |
44000 - Ministério do Meio Ambiente | 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta | 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta |
53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta |
55000 - Ministério da Cidadania | 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome |
55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta |
71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
71902 - Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 71902 - Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
73115 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 73115 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária |
74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia | 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária |
74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia | 74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - M. Fazenda |
74203 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA | 74203 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MDA |
74901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA | 74901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - M. Agric. e Pec. |
74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura | 74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - M. de Portos e Aeroportos |
74906 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA | 74906 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MDA |
74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenvolv. Regional | 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - MDR |
74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenvolv. Regional | 74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - MDR |
74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenvolv. Regional | 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - MDR |
74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente | 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA |
74917 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenvolv. Regional | 74917 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - MDR |
74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional | 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - MDR |
74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional | 74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - MDR |
75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta | 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração direta |
Republicação do Anexo da Portaria SOF/MPO n o 939, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2023, Seção 1, Página 27, por ter saído com incorreção no original.